Termos e Condições de Uso
Termos e Condições de Uso — FoodID Delivery
Última atualização: setembro de 2026
Índice
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, realizar pedidos, cadastrar ou operar um restaurante, cadastrar-se como entregador ou continuar utilizando o FoodID, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade vigentes, além das regras operacionais aplicáveis aos serviços utilizados.
2. Quem pode utilizar o FoodID
Para utilizar o FoodID, você deve ter capacidade legal, fornecer informações verdadeiras e completas, e ser responsável pelo uso da sua conta.
3. Cadastro e veracidade das informações
Todos os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados. O uso de informações falsas ou de terceiros sem autorização pode resultar em bloqueio da conta.
4. Segurança da conta
Você é responsável por manter a segurança da sua conta e senha. Não compartilhe suas credenciais. Notifique o suporte imediatamente em caso de uso não autorizado.
5. Perfis Cliente, Restaurante e Entregador
O FoodID possui três perfis principais: Cliente, Restaurante e Entregador. Uma mesma conta pode acumular perfis, mas cada perfil tem regras e responsabilidades próprias descritas nestes Termos.
6. Natureza da Plataforma FoodID
O FoodID atua como plataforma intermediadora, conectando clientes, restaurantes e entregadores. O FoodID não prepara alimentos, não realiza entregas diretamente e não é proprietário dos restaurantes ou dos veículos dos entregadores.
7. Pedidos
Os pedidos são criados pelo cliente, enviados ao restaurante e processados conforme a modalidade escolhida (Delivery ou Retirada). O restaurante tem um tempo limite para aceitar ou recusar o pedido.
8. Delivery
Na modalidade Delivery, o restaurante entrega o pedido no endereço informado pelo cliente. A entrega pode ser feita pelo motoboy do FoodID (apenas para pedidos pagos pelo app) ou pelo entregador do próprio restaurante. O custo da entrega é calculado pela distância.
9. Retirada no estabelecimento
Na modalidade Retirada, o cliente vai ao estabelecimento buscar o pedido. Não há motoboy, frete, taxa de entrega nem rota de entrega. O cliente acompanha o preparo pelo app e, quando o pedido estiver pronto, dirige-se ao estabelecimento. Um telefone de contato válido pode ser exigido.
10. Pagamentos online
O pagamento online pelo app é atualmente feito via PIX, processado de forma segura pela plataforma de pagamentos. O PIX tem validade limitada e deve ser pago dentro do prazo. Não gere múltiplos PIX para o mesmo pedido.
11. Pagamentos locais
Os pagamentos locais (presenciais) são feitos diretamente entre o cliente e o restaurante, conforme as formas aceitas por cada estabelecimento. No Delivery, o pagamento local é feito na entrega. Na Retirada, o pagamento local é feito no estabelecimento. O FoodID não processa pagamentos locais.
12. Cancelamentos
Cancelamentos seguem as regras do restaurante e da forma de pagamento utilizada. Cancelamentos antes da aceitação do restaurante são diretos. Cancelamentos após a aceitação dependem do estágio do pedido.
13. Reembolsos
Reembolsos aplicam-se apenas a pagamentos online processados pela plataforma. Pagamentos locais não envolvem cobrança pelo FoodID e, portanto, não geram estorno via plataforma. O reembolso depende da situação válida do pedido e do processamento do provedor de pagamentos.
14. Restaurantes e responsabilidade sobre produtos e alimentos
O restaurante é responsável, dentro de sua esfera, por: informações do estabelecimento, cardápio, preços cadastrados, disponibilidade, preparo, qualidade e segurança dos alimentos/produtos, embalagem, cumprimento de obrigações sanitárias e fiscais aplicáveis, entrega própria quando escolher essa modalidade, informações bancárias/financeiras fornecidas e atendimento no estabelecimento em pedidos de Retirada.
15. Entregadores e execução de entregas
O entregador é responsável, dentro de sua esfera, por: dados verdadeiros, cumprimento das regras operacionais, condução segura, conservação do pedido durante a entrega, uso correto de códigos e fluxos, retorno quando obrigatório e legislação aplicável à sua atividade.
16. Taxas e cobranças aplicáveis
O FoodID cobra do restaurante, por pedido recebido, uma taxa de plataforma e uma taxa de comunicação. Os valores vigentes são exibidos no painel do restaurante e podem ser atualizados conforme as regras da plataforma. O cliente não paga taxa ao FoodID — apenas o frete (quando aplicável) e o valor dos produtos.
17. Financeiro dos restaurantes
O financeiro do restaurante é organizado em fatura semanal. O pagamento da fatura é processado via PIX quando aplicável ao fechamento. O não pagamento pode resultar em bloqueio da loja. Os valores vigentes exibidos no painel prevalecem quando aplicável.
18. Ganhos e pagamentos de entregadores
O ganho do entregador é gerado apenas na conclusão válida da entrega. Aceitar, retirar ou sair para entrega não gera ganho. Os ganhos seguem um ciclo semanal e são pagos na conta bancária cadastrada, sujeita a verificação e período de segurança após alterações.
19. Comunicação por app, chat e WhatsApp
O FoodID oferece comunicação entre cliente e restaurante via chat no app, exclusiva por pedido, com prazo de encerramento. Notificações por WhatsApp podem ser enviadas automaticamente pela plataforma ao número cadastrado pelo restaurante. Cada restaurante deve usar seu próprio número válido.
20. Avaliações e conteúdo enviado por usuários
Os clientes podem avaliar pedidos concluídos. As avaliações são usadas para calcular a nota do restaurante. O FoodID pode remover avaliações em caso de abuso, fraude ou conteúdo impróprio.
21. Fotos e conteúdo
Os clientes podem enviar fotos no chat após a entrega, com limite por pedido. O FoodID não se responsabiliza pelo conteúdo das fotos enviadas pelos usuários, mas pode remover conteúdo impróprio.
22. Tráfego & Vendas
O FoodID oferece métricas de atribuição interna (visitantes, sessões, pedidos, conversão, vendas, ticket médio, origens e funil). Os números podem variar conforme bloqueadores, navegador, armazenamento local, privacidade, origem, sessão, UTMs, configuração de Pixel e limitações de terceiros. O FoodID não garante vendas, faturamento, conversão, alcance ou resultado de campanha. Resultados de divulgação e publicidade podem variar conforme público, região, orçamento, oferta, concorrência, configuração técnica e outros fatores.
23. Pixel Meta e integrações de terceiros
Integrações de terceiros (como Meta Pixel) dependem dos serviços desses fornecedores, possuem suas próprias políticas e podem sofrer indisponibilidade. O FoodID registra disparos de eventos compatíveis, mas não garante confirmação externa se apenas registrou um disparo local. Cada restaurante é isolado no seu próprio Pixel.
24. Uso aceitável
É proibido usar o FoodID para fins ilegais, fraudulentos, abusivos, ameaçadores, de assédio ou que viole direitos de terceiros. O descumprimento pode resultar em suspensão ou bloqueio.
25. Fraude, abuso e má-fé
Fraudes, uso de dados falsos, tentativas de burlar o sistema, abuso, ameaças ou assédio são proibidos e podem resultar em suspensão, bloqueio e responsabilização legal.
26. Suspensão e bloqueio
O FoodID pode suspender ou bloquear contas em caso de violação destes Termos, fraude, abuso ou por determinação legal. O bloqueio por inadimplência impede a abertura da loja e o recebimento de novos pedidos até a regularização.
27. Encerramento de conta
Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento. O encerramento de restaurante não é permitido com pendências financeiras. O CPF/CNPJ permanece vinculado ao restaurante encerrado. Um retorno futuro usa reativação do cadastro antigo, não criação de outro.
28. Serviços de terceiros
O FoodID utiliza serviços de terceiros (pagamentos, mapas, armazenamento, comunicação). Esses serviços têm suas próprias políticas e o FoodID não controla sua disponibilidade ou comportamento.
29. Indisponibilidade, manutenção e força maior
O FoodID pode ficar indisponível por manutenção, atualizações ou eventos de força maior. Na extensão permitida pela legislação aplicável, o FoodID não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidades fora de seu controle.
30. Propriedade intelectual
Marcas, logos, designs e conteúdos do FoodID são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O uso não autorizado é proibido.
31. Limitações de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação aplicável, o FoodID não se responsabiliza por: qualidade, preparo, tempo de produção ou segurança dos alimentos (responsabilidade do restaurante); execução de entregas por entregadores independentes; indisponibilidades de serviços de terceiros; e eventos de força maior. O FoodID continua responsável pelas obrigações que legalmente lhe cabem e pelos serviços sob seu controle. Nenhuma cláusula destes Termos exclui direitos obrigatórios previstos em lei.
32. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do FoodID, em conformidade com a legislação brasileira (LGPD). Consulte a Política de Privacidade para detalhes sobre coleta, finalidade, compartilhamento e direitos do titular.
33. Alterações dos Termos
O FoodID pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações são publicadas nesta página. O uso continuado do FoodID após as alterações implica aceitação dos Termos atualizados.
34. Suporte
Para suporte, utilize o canal disponível no próprio FoodID. O suporte está disponível para tirar dúvidas, resolver problemas e revisar decisões.
35. Lei aplicável e resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos conforme os direitos obrigatórios aplicáveis, preferencialmente por meio de diálogo e, se necessário, perante os órgãos competentes.